Fóruns Regionais podem assegurar participação popular na gestão estadual

O governador de Minas Gerais Fernando Pimentel assinou nesta terça-feira (09/06/2015), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, decreto que cria os Fóruns Regionais de Governo. O objetivo é incluir a população no processo decisório das ações governamentais, com a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma regionalizada.

O evento marcou o primeiro passo na criação desses fóruns. Serão instalados 17 fóruns, um em cada “Território de Desenvolvimento” – áreas criadas pelo atual governo estadual a partir de critérios socioeconômicos e geográficos. A reunião de instalação do primeiro grupo de trabalho, integrados por municípios do Norte de Minas, será nesta quinta-feira (11/6), em Montes Claros.

Ao lado de secretários de Estado, empresários, lideranças políticas e representantes da sociedade civil, Fernando Pimentel ressaltou a forma como a população poderá ajudar na solução de velhos problemas. “Desta vez, a sociedade não está sendo chamada para ouvir o que nós queremos que ela faça. Ao contrário, estamos chamando para nós ouvirmos o que ela quer que nós façamos por ela”, disse o Governador.

O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) Luiz Henrique participou da mesa, que também contou com a presença do vice-governador Antônio Andrade, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, o procurador- geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, o presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio, além de prefeitos, deputados e presidentes de empresas e autarquias do Estado. Um grande grupo de representantes dos movimentos em defesa da população em situação de rua também estava presente no evento.

Funcionamento dos Fóruns
A população de cada território será convidada a participar, periodicamente, de reuniões, debates, assembleias, grupos de trabalho, câmaras temáticas, dentre outros instrumentos, que deverão garantir espaços democráticos, cujo principal objetivo será subsidiar o planejamento e as ações de governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social.

Neste primeiro ano, os fóruns terão como objetivo o levantamento de prioridades de cada território, para que os dados possam orientar a elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG), do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir de 2016, se tornarão um canal de diálogo com a sociedade civil.  As Secretarias de Estado de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag) e Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) farão a coordenação do projeto.

Participarão desses fóruns prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e não organizada, e os órgãos do governo federal com expressão na região.

A agenda dos Fóruns será disponibilizada no site www.forunsregionais.mg.gov.br. O usuário deverá informar o nome de sua cidade e, assim, ter acesso às informações sobre os fóruns de seu território. Outras informações poderão ser obtidas através do email: [email protected].

São 17 Territórios de Desenvolvimento: Noroeste, Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitana, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.

Fonte: agenciaminas.gov.br

Foto: Manoel Marques/Imprensa MG