| dezembro 12, 2014 | Nenhum Comentário |
Comissão Especial aprova PEC-309
(Foto: Autor e relator da Pec 309 participaram de audiência pública na Expocatadores 2014)
A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 309/2013, de autoria do Deputado Federal Padre João, aprovou na última quarta feira, 10/12/2014, o relatório do também Deputado Federal Renato Simões. O parecer foi aprovado por unanimidade.
A PEC altera o parágrafo 8º do art. 195 da Constituição Federal, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social, como já acontece com os trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Na prática, significa que o catador de material poderá se aposentar aos 60 anos, homem, e 55 anos para mulher. Além do gozo dos outros direitos como pensão por morte, auxílio doença e auxílio maternidade.
“Vencemos uma grande etapa. Agora é trabalhar para que PEC seja incluída na pauta da Câmara e votada ainda este ano. Os catadores prestam um grande serviço ao país. Lutam com dificuldades para ganhar o pão, limpam nossas cidades e contribuem para a preservação do planeta. O lixo que o Brasil recicla vem do trabalho destes profissionais. Isto gera economia. Economia de recursos naturais e renda para as famílias. Seria um bom presente de Natal dar a eles esta segurança previdenciária”, disse Padre João.
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