BOLSA RECICLAGEM TEM COMEMORAÇÃO NA ALMG

Evento é marcado pela entrega do abaixo-assinado em favor do PL contra incineração

Em solenidade especial, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) comemorou na manhã desta terça-feira (19), os dois anos de implantação da política bolsa reciclagem (Lei Estadual 19.823/2011). O evento contou com presença marcante de catadores das diversas regiões do estado, representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), equipe do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA), lideranças políticas, técnicos e apoiadores da coleta seletiva e das causas socioambientais. Durante as comemorações foi entregue as assinaturas do abaixo-assinado em apoio à aprovação do Projeto de Lei 4.051/2013, que proíbe a incineração de resíduos no estado.

O estímulo da Lei 19.823/2011  destina recursos financeiros aos catadores de materiais recicláveis, como reconhecimento ao trabalho socioambiental prestado para o estado de Minas Gerais.

RECONHECIMENTO E NECESSIDADE DE MELHORIAS

Na abertura das atividades foram apresentados os resultados do Bolsa Reciclagem (B.R.) e seus impactos. José Cláudio Junqueira, consultor técnico, apresentou os dados de junho de 2012 a junho de 2013. No período,  segundo o consultor, o B.R.   catalogou 20.735 t (vinte mil setecentos e trinta e cinco toneladas), perfazendo um valor de cerca de R$ 10.500 milhões. Deste montante, os catadores receberam R$ 4 milhões.  Analisando para além dos números, o consultor afirma “é preciso compreender  o Bolsa com seus impactos sociais, econômicos e ambientais”.  Corroborando com o  reconhecimento da coleta seletiva e da reciclagem, Junqueira enfatizou a necessidade de compreendê-las pela importância do serviço prestado às políticas ambientais. “O trabalho dos catadores é o melhor em  termos de sustentabilidade,” exortou.

A realidade conquistada com o Bolsa desafia para a necessidade de avanços. Para Junqueira, na consideração dos números positivos do trabalho dos catadores,  “o estado ainda está em dívida  pelos seus serviços ambientais prestados.”  O consultor cita a cifra de R$ 7 milhões pelos serviços de cuidado socioambiental na coleta de vidros, papéis, plástico, papelão etc. E defende o reconhecimento “o estado precisa ancorar o Bolsa Reciclagem em suas receitas”. Os indicadores apresentados por Junqueira foram entregue à ALMG como resultado das ações do Bolsa Reciclagem no estado.

NÃO À INCINERAÇÃO

Madalena Duarte, membro da coordenação do MNCR, reconheceu o incentivo do Bolsa. Para ela, “O B.R. representa compromisso com a sustentabilidade, sendo a incineração uma incoerência com sua proposta”.  Com os  riscos de possível queima dos resíduos, Madalena convidou para que os parlamentares não imponham leis, mas  assumam o compromisso de fazê-las na lógica do diálogo voltado para o interesse coletivo.  Desta forma, ela defendeu “ que os deputados e esta Casa não coloquem a perder tudo o que foi conquistado com o B.R.”   Em seguida, fez a entrega do abaixo-assinado a favor do Projeto de Lei 4.051/2013  para os deputados Diniz Pinheiro (presidente da ALMG) e André Quintão (presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG).

Pós recebimento do abaixo-assinado e no pronunciamento final,  o presidente da ALMG declarou “incineração de jeito nenhum em Minas Gerais”.  Ele ressaltou o comprometimento da ALMG com as políticas de interesse público.  “O Bolsa representa um compromisso com a emancipação, dignidade e inclusão” dos catadores. Porém,  esta  política precisa evoluir mais”, defendeu o presidente da ALMG.

Matéria produzida por Antônio Coquito,jornalista e assessor de comunicação do Insea