APOSENTADORIA DOS CATADORES: CCJC APROVA PEC

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 309/13), que garante aos catadores de material reciclável os mesmos direitos e possibilidade de contribuição previdenciária que são garantidos aos produtores rurais e pescadores artesanais. Com isso, mais de 500 profissionais terão suas aposentadorias garantidas. A proposta é de autoria do deputado federal João Paulo (PT/PE). 

A PEC inclui o catador entre os profissionais que têm o limite para aposentadoria no regime geral da previdência social reduzido em cinco anos. “A medida vai atender uma categoria de trabalhadores que exerce suas atividades braçais em condições adversas, enfrentando sol e chuva”, disse o deputado.

Fonte: Uol