ALMG DEBATE ORÇAMENTO DO ESTADO COM A SOCIEDADE

Na tarde de hoje, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu  início aos trabalhos de revisão do Plano Plurianual de  Ação Governamental (PPAG) – 2012-2015. As atividades da audiência, que vão até dia 06 (quarta-feira) concentram-se na revisão das atividades do exercício para o ano de 2014. A agenda em Belo Horizonte agrega os debates regionais, que aconteceram, no mês de outubro, nas cidades de Araçuaí, Montes Claros, Uberlândia, Ubá e Paraguaçu.

Representando a mesa diretora da ALMG, o vice-presidente Ivair Nogueira ressaltou, em sua fala de abertura dos trabalhos, que as audiências do PPAG aprimoram os mecanismos de planejamento do governo.  Citando a cifra de R$ 80 bilhões (oitenta bilhões de reais) para 2014,  previstas no orçamento do estado, Nogueira afirmou “ estamos diante de discussões  importantes que definem e priorizam estes investimentos”.

OS CATADORES, AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE GESTÃO DE RESÍDUOS E O PPAG

O próximo ano (2014) é definidor para a implementação das políticas municipais de gestão de resíduos conjugadas com o fim dos lixões. O deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular (C.P.P.) analisa que o momento do PPAG é o de alinhar o planejamento do estado com as lutas sociais. “Sabemos que os municípios precisam ser apoiados para o cumprimento das metas estabelecidas na Política Nacional de Gestão de Resíduos (PNRS), que são importantes para a qualidade de vida e inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis,” comenta. Para Quintão, o orçamento deve refletir estas prioridades de suporte aos municípios.

A gestão municipal deve compreender a importância e o protagonismo dos catadores em  suas intervenções socioambientais . Para isto Quintão defende que o orçamento estadual deva “fortalecer os programas regionais, ampliar e fortalecer o Bolsa Reciclagem, apoiar tecnicamente os municípios na construção das políticas locais de resíduos sólidos e atuar na organização das associações e cooperativas de maneira regional.”

CONCEITO

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é  um o instrumento que define as prioridades do planejamento da gestão pública em médio prazo. É a referência para a formulação dos programas governamentais do quadriênio, orientando acima de tudo as proposições de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais. O PPAG define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período. (Fonte: Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG-MG)

AGENDA

Os debates e proposições para o PPAG continuam nesta terça-feira (05). A agenda vai até dia 06 (quarta-feira)

Para conhecer o calendário das Comissões, acesse o link: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/11/01_agenda_da_semana_4_a_8_novembro.html

Matéria produzida por Antônio Coquito, jornalista e assessor de comunicação do Insea

Foto: Guilherme Bergamin