Catadores participam de audiência pública e cobram isenção de taxas sobre rejeitos

Foto: Rafa/Câmara-BH

Aconteceu ontem na Câmara Municipal de Belo Horizonte uma Audiência Pública para discutir o PL 1847/16, que trata de proibir a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) de cobrar das associações e cooperativas de catadores pelo serviço de recolhimento e destinação final dos rejeitos encontrados nos materiais que chegam até os empreendimentos.

A Audiência contou com a participação de catadores representando os empreendimentos de Belo Horizonte e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), de representantes da SLU, da Assessora Jurídica do Insea, Maria do Rosário, e vereadores membros da Comissão de Administração Pública.

O catador Gilberto Chagas falou sobre a importância do trabalho do catador para os centros urbanos e os benefícios ao meio ambiente, graças ao recolhimento dos materiais recicláveis. “O nosso trabalho diminui o desmatamento, contribui para a economia de energia, geramos emprego e renda, pensando assim precisamos é de incentivo e valorização e não de mais oneração vinda do poder público”, ressalta Gilberto.

A SLU defendeu que o projeto, de autoria parlamentar, não deve inviabilizar a aplicação da cobrança sobre o lixo produzido por grandes geradores de resíduos, como supermercados e instituições financeiras, conforme determina a legislação federal.

O Projeto de Lei partiu de uma demanda apresentada pelos próprios catadores de materiais recicláveis, que viram a necessidade de alterar a Lei 10.534/2012 que dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos na cidade. O vereador Professor Wendell, autor do projeto, apresentou o PL para a Comissão de Administração Pública.

O vereador explicou que o objetivo de sua proposta é isentar os catadores de materiais recicláveis de cobranças por parte da SLU. Nesse sentido, o parlamentar também defendeu o aprimoramento de seu PL por meio de uma emenda.

Como encaminhamento final da Audiência Pública, uma nova reunião entre SLU, cooperativas e representantes da Câmara Municipal foi marcada para o dia 2 de maio, quando será discutida a redação de uma emenda ao PL 1847/16, de modo a assegurar a isenção de taxa aos catadores e o pagamento pelos grandes geradores de resíduos.