janeiro 27, 2013 Nenhum Comentário

GOVERNO QUER CONHECER AS COOPERATIVAS E SEUS TRABALHADORES

O governo federal, através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), quer saber sobre o cenário do mundo do trabalho e estabelecer políticas coerente com a realidade brasileira. Órgãos públicos, entidades – dentre elas cooperativas de trabalhadores –  têm até o dia 08 de março para  o envio do documento. As orientações para preenchimento estão no site: http://www.rais.gov.br/. Também, podem ser obtidas informações pelo e-mail: rais.sppe@mte.gov.br e no fone: 0800.728.2326.

IMPORTÂNCIA DA RAIS

O Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E), gerenciador do processo da Rais, esclarece que o documento é um importante instrumento de coleta de dados com os objetivos de contribuir para 1) suprir necessidades de controle da atividade trabalhista no Brasil; 2) prover dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e 3) ter informações do mercado de trabalho para as entidades governamentais.  Os dados da Rais favorece que o governo atenda à legislação de nacionalização do trabalho, ao controle dos registros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Sistema de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, Estados Técnicos de Natureza Estatística e Atuarial e Identificação do Trabalhador com Direitos ao Abono Salarial PIS/PASEP.

ATENÇÃO: Neste ano, as entidades que tenham de 20 (vinte) ou mais viínculos de trabalho deverão transmitir a declaração  RAIS utilizando o certificado digital (padrão ICP Brasil).  A entrega da RAIS é obrigatória  e seu atraso de entrega está sujeito a multa (ART. 25 da Lei n° b7.998 de 11/01/1990)

COOPERATIVAS NA RAIS

Valmor Shiochet, diretor da Secretaria Nacional de Economia Solidária  do M.T.E.  chama a atenção para  declaração 2013. “Neste ano, a declaração passa a incluir informações dos trabalhadores das associações”, destaca. E aponta que “para as cooperativas, a principal novidade é o total de sócios-proprietários (item B3, página 25 do Manual Rais  2012). Para o diretor, o momento é pioneiro. “Será a primeira vez que teremos a possibilidade do contemplar o registro de cooperativas do país”,  esclarece Shiochet.

 

SERVIÇO:

DECLARAÇÃO DA RAIS 2012 para o exercício 2013 (IMPORTANTE PARA COOPERATIVAS)

Prazo: até dia 08 de março

Informações: 0800. 728.2326 ou pelo e-mail: rais.sppe@mte.gov.br

 

.Matéria produzida por Antônio Coquito, jornalista e assessor de comunicação do INSEA.

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