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março 14, 2019 Nenhum Comentário

Novos procedimentos da Bolsa Reciclagem

FEAM divulga novos procedimentos para associações e cooperativas acessarem o programa em Minas Gerais

Deliberação publicada no Diário Executivo Minas Gerais, em 19 de fevereiro de 2019, comunica que a  Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) estabelece novos procedimentos para operacionalização da Bolsa Reciclagem no âmbito do Estado de Minas Gerais, de que trata a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011, e o Decreto nº 45.975, de 04 de junho de 2012.

Importante que todas as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis do estado tomem conhecimento desta deliberação e das mudanças nos procedimentos da Bolsa Reciclagem, acessando a norma, disponível em: Norma Bolsa Reciclagem 02/2019

Mudança de endereço

Na oportunidade, o Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem, que operava no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), no bairro Pompéia, informa que desde o dia 11 de março de 2019 está desenvolvendo suas atividades na Cidade Administrava.

Portanto, todas as documentações deverão ser enviadas ou entregues no seguinte endereço:

Fundação Estadual do Meio Ambiente
Cidade Administrativa – Prédio Minas – 1º andar
Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde
CEP 31630-900

Contato: Luciene 3915-1197 – luciene.alves@meioambiente.mg.gov.br
e-mail: bolsa.reciclagem@meioambiente.mg.gov.br

BOLSA RECICLAGEM: RECONHECIMENTO PELO SERVIÇO PRESTADO POR CATADORES

O Programa Bolsa Reciclagem, instituído pelo governo de Minas Gerais por meio da Lei 19.823, de 2011, visa conceder incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores que segregam, enfardam e comercializam papel, papelão, cartonado, plásticos, metais, vidros e outros resíduos pós-consumo. O objetivo é estimular a reintrodução de materiais recicláveis no processo produtivo.

De acordo com Luciano Marcos, diretor do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea), a remuneração dos serviços é calculada a partir de notas fiscais ou recibos emitidos por empresas compradoras de materiais recicláveis. O incentivo é concedido trimestralmente a cooperativas ou associações, com repasse de 90% dos recursos aos catadores. O restante é destinado ao custeio de despesas administrativas, investimentos em infraestrutura, capacitação de cooperados ou associados etc.

Para Luciano, reconhecer a coleta seletiva como um serviço ambiental prestado é admitir que existem milhões de pessoas que encontraram nas sobras da sociedade um meio de sobrevivência, reciclando suas próprias vidas, sua cidadania perdida e, muitas vezes, negada.

Saiba mais sobre o programa Bolsa Reciclagem, uma importante conquista dos catadores de materiais recicláveis de Minas Gerais: Diretor do INSEA analisa Bolsa Reciclagem e trabalho dos catadores

Confira normas e decretos referentes às políticas de resíduos em: Legislação

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