Celebração da vitória em frente ao TJMG. Foto: Coletivo Margarida Alves
abril 26, 2019 Nenhum Comentário

Em defesa da população de rua

Justiça confirma a proibição do recolhimento compulsório de pertences pessoais da população de rua de Belo Horizonte

Celebração da vitória em frente ao TJMG. Foto: Coletivo Margarida Alves

Celebração da vitória em frente ao TJMG. Foto: Coletivo Margarida Alves

O apoio e o compromisso com a população de rua está no cerne de criação do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA, que nasceu da Pastoral de Rua e atua há 18 anos para promover o desenvolvimento sustentável com o resgate da cidadania das pessoas em situação de exclusão, especialmente catadores de materiais recicláveis e população de rua.  

Por isso compartilhamos da alegria pela vitória obtida na última quinta-feira, 25/04, em favor dos direitos da população de rua de Belo Horizonte. . A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento à apelação da Prefeitura de Belo Horizonte referente ao processo n. 1355234-45.2012.8.13.0024, mantendo a decisão de proibir o recolhimento compulsório de pertences da população de rua por parte do poder público municipal e estadual. 

A ação popular foi ajuizada em 2012 pelo Coletivo Margarida Alves (CMA) em conjunto com os movimentos sociais e teve sentença favorável em primeira instância, porém a PBH entrou com recurso, que foi julgado improcedente na manhã dessa quinta-feira. Diversas pessoas em situação de rua acompanharam o julgamento.

“Esta é uma conquista de extrema importância para combater as práticas higienistas adotadas pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelo Estado de Minas Gerais, que também é replicada por diversas outras capitais país afora. Agora, é fundamental seguirmos vigilantes para fazer com que a decisão se efetive na prática”, alerta o coletivo Margarida Alves, a quem parabenizamos pela brilhante atuação de defesa.

Vitória da população de rua, vitória dos Direitos Humanos!

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