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maio 31, 2022 Nenhum Comentário

Comunidade indígena da aldeia Naô Xohã lança Protocolo de Consulta e Plano de Gestão Territorial e Ambiental

Indígenas Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe da aldeia Naô Xohã, em São Joaquim de Bicas (MG), atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em 25 de janeiro de 2019, lançaram nesta terça-feira, 31 de maio, o Protocolo de Consulta e o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (emergencial) da comunidade na aldeia, com presenças do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, FUNAI, Renser, Cáritas e outros parceiros da comunidade indígena. 

 A Consulta Livre, Prévia e Informada é um direito de todos os povos indígenas do Brasil e do mundo, bem como de outras comunidades tradicionais. Este direito está inscrito na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e foi incorporado ao sistema jurídico brasileiro em 2004, a partir da promulgação do Decreto Presidencial nº 5.051 de 2004 e do nº 10.088 de 2019. Os Protocolos de Consulta são uma forma de garantir que tais comunidades sejam consultadas e tenham participação ativa em processos e projetos que, de alguma maneira, as impactem.

Nas etapas de construção do Protocolo, foi criado um ambiente de escuta ativa e registro completo das falas da comunidade da aldeia Naô Xohã, desde antes da existência da aldeia, passando pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro 2019, que poluiu o rio Paraopeba, até as chuvas recentes, em janeiro de 2022, que impactaram ainda mais a comunidade. 

Nas palavras do Vice-cacique Sucupira, ditado durante o evento, “o Protocolo de Consulta é um importante instrumento na garantia da autonomia do nosso povo, nos dando mais um elemento para lutarmos pelos nossos direitos, diariamente violados por quem tirou nossa paz desde 25 de janeiro de 2019.”

Para Tahhão, liderança do tronco de Sr. Gervásio e Dona Antônia, “nós estamos muito felizes e agradecidos pelo esforço de cada um para que isso acontecesse. Isso para nós é uma grande realização e um grande avanço, para que, a partir de agora, nós possamos ter mais autonomia, chegar e cobrar nossos direitos. Isso é de grande importância para nós.”

Vinícius Santos, antropologo da ATI-INSEA, afirma que “o lançamento do Protocolo de Consulta realizado pela comunidade da aldeia Naô Xohã é um importante e decisivo passo em direção a sua autonomia, autodeterminação e autogoverno. É um documento diplomático no qual a própria comunidade diz, do seu lugar de fala, para os seus aliados (ou não), como deseja ser consultada, como se organizam e como fazem para tomar decisões coletivas. É uma verdadeira materialização objetiva em um documento, é um produto social da identidade coletiva Pataxó e Pataxó Hãhãhãe da comunidade de Naô Xohã.”

Na oportunidade também foi lançado o Plano de Gestão Territorial e Ambiental emergencial da comunidade. Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) são uma ferramenta para fortalecimento da gestão, organização social, dos modos tradicionais de ocupação e manejo dos territórios indígenas, em suas diversas especificidades. 

Para Luana Fowler, analista ambiental da ATI-INSEA, que trabalha com os indígenas atingidos pelo rompimento da barragem, “o território para os povos indígenas é onde se expressam as relações sociais, a transmissão de conhecimento para as futuras gerações, é um espaço vivo e garante o bem-viver da comunidade. No contexto em que eles estão, o Plano de Gestão Territorial e Ambiental torna-se um instrumento para apoiar a busca pela reparação integral do Povo Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe da aldeia Naô Xohã, indicando sua forma de organização no território e seus modos tradicionais de ocupação.

O PGTA da aldeia Naô Xohã é emergencial por conta da situação que a comunidade está desde o rompimento da barragem. A construção do Plano vislumbra que ele possa ser implementado para onde quer que a comunidade vá, garantindo um território em que possam dar condições dignas para o  bem-viver do nosso Povo Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, tendo como apoio o Protocolo de Consulta.

Acesse os dois documentos pelo link https://bit.ly/pgta_protocolo_naoxoha.

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