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COLÓQUIO

CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
E O DIREITO HUMANO AO TRABALHO

O EVENTO

O trabalho dos catadores de materiais recicláveis se desenvolve num contexto marcado, simultaneamente, por avanços importantes em termos da legislação, do estabelecimento de parcerias, do incentivo financeiro para a capacitação e a infraestrutura. Mas a história também está marcada por uma série de fragilidades vividas pela ausência ou ineficácia na gestão dos resíduos sólidos e na violação do direito digno ao trabalho.
Dados levantados pelo Fórum Lixo e Cidadania de Minas Gerais em 2010 registram a participação de 3280 catadores organizados em 140 Empreendimentos (associações/cooperativas) e uma estimativa de 01 (uma) pessoa sobrevivendo informalmente da catação para cada 1.000 habitantes no Estado.
A relação de trabalho dos catadores pela via do associativismo e do cooperativismo tem chegado ao Sistema de Justiça, sobretudo na justiça do Trabalho, e entendemos ser urgente e de fundamental importância a aproximação desses atores.
Dentro desse contexto, o Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS) se torna um espaço de reflexão, formação, pesquisa-ação e planejamento de ações de curto e longo prazo, sempre tomando como ponto de partida as questões que os catadores enfrentam para a efetivação de seus espaços de trabalho.
No dia 24 de maio de 2016 faremos um debate sobre o Direito Humano ao Trabalho construindo caminhos para a proteção e defesa dos direitos dos catadores e catadoras ao trabalho digno e solidário junto ao Sistema de Justiça com a presença de lideranças de catadores de todo o estado de Minas Gerais e representantes do Sistema de Justiça.

ORIS

Constituído em 2012, o Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária – ORIS é um espaço de reflexão e ação, congregando diferentes atores, reunidos em torno da promoção da reciclagem como alternativa ambiental e social ao tratamento do lixo urbano.

O ORIS é composto por lideranças de associações, cooperativas e Redes de catadores; entidades do Terceiro Setor; pesquisadores; acadêmicos; instituições universitárias, representantes de instituições públicas e técnicos apoiadores do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR e da causa ambiental. Está Rede foi construída em torno da organização social dos catadores, da coleta seletiva e da reciclagem solidária como alternativa sociotécnica ao tratamento dos resíduos sólidos urbanos.

Além de reuniões mensais, o ORIS organiza ciclos de estudos que acontecem mensalmente e duas vezes no ano são realizados encontros ampliados, visando à socialização dos conhecimentos acumulados.

PROGRAMAÇÃO

  • Credenciamento – Acolhida

    13:00

  • Boas Vindas
    Luciano Marcos Pereira da Silva – Diretor do Insea e Coordenação Executiva do ORIS
    Cesar Rocha Goivinho – Banco do Brasil Superintendência Estadual de Minas Gerais

    14:00

  • O direito humano ao trabalho e os desafios para fazer valer os direitos dos catadores
    Contextualização da realidade a partir da luta do MNCR e do trabalho de assessoria técnica e jurídica.
    Luiz Henrique da Silva
    – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
    Maria do Rosário de Oliveira Carneiro
    – Advogada do INSEA, Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB

    14:10

  • Painel de Debate:
    Construindo caminhos para a proteção e defesa dos direitos dos catadores e catadoras ao trabalho digno e solidário junto ao Sistema de Justiça.
    Dra. Elaine Noronha Nassif (Procuradora do Ministério Público do Trabalho)
    Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior (Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região – Minas Gerais)
    Dra. Tania Espinosa Sánchez (Wiego)
    Dr. Edmundo Antônio Dias Netto Júnior (Procurador da República Ministério Público Federal em Minas Gerais)
    Dr. Estévão Ferreira Couto (Defensor Público Federal)
    Dra. Cláudia Spranger Motta (Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais)
    Dr. Paulo César Vicente de Lima (Coordenador Geral de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – CIMOS/MPMG)

    14:30

  • Debate:
    Construindo uma agenda interinstitucional para proteção ao direito ao trabalho dos catadores

    16:30

INSCRIÇÃO
Dia 24 de Maio de 2016 às 13:30.
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